Política de Privacidade

O CalculaTaxa (“nós”, “nosso”) tem compromisso com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais ao acessar ou utilizar a plataforma disponível em https://calculataxa.app e aplicativos associados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

1. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o CalculaTaxa, acessível pelo endereço https://calculataxa.app. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo e-mail privacidade@calculataxa.app.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Cadastro: número de WhatsApp, nome completo ou razão social, nome da empresa e slug personalizado.
• Perfil: logotipo da empresa, cores de marca e informações de contato.
• Tabelas de taxas: arquivos (PDF, XLS, DOC, imagem) carregados para importação por inteligência artificial.
• Pagamento: dados de cobrança processados diretamente pela Stripe — o CalculaTaxa não armazena dados de cartão de crédito.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na Plataforma;
• Cookies de sessão e preferências (veja seção 7).

2.3 Dados de terceiros

Não adquirimos dados pessoais de fontes externas (data brokers). Informações recebidas de parceiros (ex.: Stripe) ficam restritas ao estritamente necessário para a prestação dos serviços.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

• Execução do contrato: prestação dos serviços contratados, incluindo cálculos, importações e propostas (art. 7.º, V, LGPD).
• Obrigação legal: cumprimento de obrigações tributárias, regulatórias e resposta a determinações judiciais (art. 7.º, II, LGPD).
• Legítimo interesse: segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, análise de desempenho e melhorias de produto (art. 7.º, IX, LGPD).
• Consentimento: comunicações de marketing e novidades do CalculaTaxa — revogável a qualquer momento (art. 7.º, I, LGPD).

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Stripe, Inc.: processamento de pagamentos e gestão de assinaturas.
• Vercel, Inc.: hospedagem da Plataforma e armazenamento de arquivos (Vercel Blob).
• Neon (Neon, Inc.): banco de dados em nuvem (PostgreSQL serverless).
• OpenAI, LLC: extração de taxas de adquirentes via modelos de linguagem — os arquivos são processados e descartados, não sendo usados para treinar modelos.
• Z-API: envio de mensagens de verificação OTP via WhatsApp.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os suboperadores listados acima estão sujeitos a contratos de proteção de dados e comprometidos com padrões de segurança adequados.

5. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são anonimizados ou excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção superior.
• Arquivos de importação: excluídos automaticamente após o processamento pela IA.
• Logs de auditoria: retidos por até 5 anos para fins de segurança e conformidade regulatória.
• Dados fiscais: retidos pelo prazo exigido pela legislação tributária brasileira (geralmente 5 anos).

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Transmissão criptografada via HTTPS/TLS;
• Hashing de senhas e PINs com algoritmo Argon2id;
• Tokens de sessão com comparação em tempo constante (timing-safe compare) para prevenir ataques de temporização;
• Verificação de dois fatores por OTP via WhatsApp;
• Logs de auditoria para operações sensíveis.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que afete seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Essenciais: necessários para autenticação e funcionamento básico da Plataforma (ex.: cookie de sessão ct_session). Não podem ser desabilitados.
• Analíticos: Vercel Analytics para entender padrões de uso e melhorar a experiência. Os dados são anonimizados.

Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins comerciais.

8. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação para privacidade@calculataxa.app:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento: a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.

Responderemos às solicitações em até 15 dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado justificadamente.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores (Stripe, Vercel, OpenAI) estão sediados nos Estados Unidos. A transferência de dados para esses países é realizada com base nas salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e adesão a programas de certificação reconhecidos.

10. Menores de Idade

A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente eliminados.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência de 15 dias por e-mail ou notificação na Plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível em calculataxa.app/privacidade.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Para questões sobre esta Política ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: privacidade@calculataxa.app
• Suporte geral: contato@calculataxa.app

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

Esta política integra os Termos de Uso do CalculaTaxa.